O Projeto de Lei nº 643/2024, de autoria do deputado estadual Thiago Abrahim (MDB), foi aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e garante prioridade na contratação de mães de pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica no estado.
A proposta determina que empresas contratadas pelo Estado para prestação de serviços continuados ou terceirizados reservem, no mínimo, 3% das vagas para esse público, desde que os contratos envolvam 30 ou mais trabalhadores e que sejam respeitados os critérios de qualificação profissional exigidos para cada função.
O parlamentar destacou o impacto social da iniciativa. “Estamos falando de mulheres que, muitas vezes, abrem mão de oportunidades de trabalho para se dedicar integralmente aos filhos com deficiência. Esse projeto busca justamente criar condições para que elas possam conciliar o cuidado com a geração de renda, garantindo mais dignidade e autonomia”, afirmou.
Thiago Abrahim também ressaltou que a proposta contribui para reduzir desigualdades e promover inclusão no mercado de trabalho. “Essas mães enfrentam uma realidade muito desafiadora, tanto do ponto de vista emocional quanto financeiro. O poder público precisa atuar de forma sensível e responsável, criando mecanismos que ampliem as oportunidades de emprego e assegurem melhores condições de vida para essas famílias”, disse.
Thiago Abrahim enfatizou ainda que a medida não compromete a qualidade dos serviços prestados, já que mantém a exigência de qualificação profissional. “Estamos garantindo oportunidade sem abrir mão da eficiência. As vagas serão destinadas a quem atender aos requisitos das funções, o que fortalece tanto a política social quanto a qualidade dos serviços contratados pelo Estado”, pontuou.
Outro ponto destacado pelo texto é a proteção contra discriminação. “Também nos preocupamos em assegurar que essas mulheres não sejam expostas ou discriminadas. Por isso, o projeto prevê o sigilo das informações e reforça a necessidade de um ambiente de trabalho respeitoso e inclusivo”, acrescentou.
Com a aprovação, a proposta avança como uma política pública de inclusão social, ampliando o acesso ao mercado de trabalho para mães em situação de vulnerabilidade e garantindo mais segurança financeira para famílias que já enfrentam desafios diários no cuidado com pessoas com deficiência.
Texto: Luana Dávila/ Foto: Natália Sá
