Lei Ordinária nº 8.195/2026 – Fornecimento de Carbonato de Cálcio
Dispõe sobre a prioridade no fornecimento de Carbonato de Cálcio para gestantes vítimas de violência doméstica.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/14790/8195.pdf
Lei Ordinária nº 8.186/2026 – Atendimento psicológico para sobreviventes de acidentes de trânsito
Dispõe sobre o atendimento psicológico e assistencial às famílias e aos sobreviventes vítimas de acidentes de trânsito no âmbito do Estado do Amazonas.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/14756/8186.pdf
Lei Ordinária nº 8.185/2026 – Primeiros Socorros na Educação Básica
Dispõe sobre diretrizes para a implementação da Política Estadual de Lições de Primeiros Socorros na Educação Básica da rede escolar pública e privada. Também contempla a capacitação de professores e funcionários de estabelecimentos de recreação infantil, e dá outras providências.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/14755/8185.pdf
Lei Ordinária nº 8.166/2026 – Divulgação de informações sobre fraudes
Dispõe sobre a divulgação ampla de informações sobre fraudes como medida de combate à sua ocorrência no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/14736/8166.pdf
Lei Ordinária nº 8.141/2026 – Combate à pedofilia
Aplica sanções aos estabelecimentos comerciais e de entretenimento que permitirem ou fizerem apologia à pedofilia e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/14704/8149.pdf
Lei Ordinária nº 8.088/2026 – Proteção contra radiação ultravioleta
Dispõe sobre diretrizes para a implementação da Política Estadual de Proteção à Saúde do Trabalhador Rural Exposto à Radiação Ultravioleta.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/14627/8088.pdf
Lei Ordinária nº 8.061/2026 – Políticas de prevenção contra a Doença Mão-Pé-Boca
Dispõe sobre diretrizes para implementação da Política Estadual de Prevenção e Controle da Doença Mão-Pé-Boca (DMPB) nas instituições de educação infantil e ensino fundamental no Estado do Amazonas.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/14600/8061.pdf
Lei Ordinária nº 8.053/2026 – Conscientização socioambiental nos portos
Dispõe sobre diretrizes para a implementação da campanha de conscientização socioambiental nos portos do Estado do Amazonas.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/14592/8053.pdf
Lei Ordinária nº 8.030/2026 – Afixação de placas ou cartazes sobre amamentação
DISPÕE sobre diretrizes para a afixação de placas ou cartazes de caráter informativo em unidades de saúde materno-infantil, contendo orientações sobre a amamentação exclusiva.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/14567/8030.pdf
Lei Ordinária nº 7.771/2025 – Digitalização de currículos escolares
Estabelece diretrizes para a digitalização dos históricos escolares das escolas públicas estaduais no âmbito do Estado do Amazonas.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/14286/7771.pdf
Lei Ordinária nº 7.726/2025 – Prevenção à doença renal crônica em bebês e crianças
Dispõe sobre diretrizes para implementação da Política Estadual de Diagnóstico Precoce e Prevenção da Doença Renal Crônica em Bebês e Crianças.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/14209/7726.pdf
Lei Ordinária nº 7.701/2025 – Inclusão de crianças com vulnerabilidade social na arte e esporte
Dispõe sobre a Inclusão Social de Crianças e Adolescentes com Sofrimento Mental por meio da arte e do esporte.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/14184/7701.pdf
Lei Ordinária nº 7.682/2025 – Programa Jovem Empreendedor Rural
Altera a Lei Ordinária nº 6.928, de 6 de junho de 2024, que "Institui o Programa Estadual Jovem Empreendedor Rural". O objetivo é estimular o empreendedorismo entre os filhos de agricultores e apoiar iniciativas que deem a eles viabilidade econômica para permanecer no meio rural.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/14165/7682.pdf
Lei Ordinária nº 7.674/2025 – Requalificação de profissionais de saúde acima de 40 anos
Dispõe sobre a implementação da Política Estadual de Qualificação e Requalificação profissional às pessoas com idade igual ou superior a 40 (quarenta) anos.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/14157/7674.pdf
Lei Ordinária nº 7.673/2025 – Prevenção à coqueluche
Dispõe sobre diretrizes para a implementação da Política Estadual de Conscientização e Prevenção Coqueluche no Estado do Amazonas.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/14156/7673.pdf
Lei Ordinária nº 7.640/2025 – Assentos especiais para pessoas com obesidade
Dispõe sobre a garantia de assentos especiais para pessoas com obesidade mórbida em estabelecimentos comerciais, praças de alimentação, teatros e similares.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/13933/7460.pdf
Lei Ordinária nº 7.256/2024 – Vedação jogos de azar online em órgãos públicos
Veda ao Agente Público o acesso a apostas e cassinos e quaisquer tipo de jogos de azar online em equipamentos pertencentes ao patrimônio público e nas dependências do órgãos públicos do Amazonas.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/13672/7256.pdf
Lei Ordinária nº 7.226/2024 – Prorrogação de prazos de mestrado
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para a defesa de dissertação de mestrado e tese de doutorado em virtude de parto, nascimento, de filiação, obtenção de guarda judicial para fins de adoção e dá outras providência.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/13627/7226.pdf
Lei Ordinária nº 7.211/2024 – Política contra o Etarismo
Dispõe sobre a Política Estadual contra o Etarismo e dá outras providências.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/13592/7211.pdf
Lei Ordinária nº 7.203/2024 – Políticas para profissionais da educação
Dispõe sobre as diretrizes para a política de bem-estar, saúde, e qualidade de vida no trabalho e valorização dos profissionais da educação.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/13584/7203.pdf
Projeto de lei nº 436/2026 – Sistematização da saúde ocupacional dos profissionais de educação
Dispõe sobre o monitoramento, a sistematização e a transparência dos indicadores de saúde ocupacional dos profissionais da educação da rede pública estadual de ensino, no âmbito do Estado do Amazonas.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/184006/025368.pdf
Projeto de lei nº 388/2026 – Diretrizes para a implementação de Centros de Diagnóstico Itinerantes do TEA
A proposta estabelece diretrizes para a implementação de Centros de Diagnóstico Itinerantes do TEA, com o objetivo de ampliar o acesso ao diagnóstico precoce, à orientação familiar e ao encaminhamento para serviços especializados de saúde.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/183523/023610.pdf
Projeto de lei nº 370/2026 – Reconhecimento do Trabalho Rural Feminino
Dispõe sobre a Política Estadual de Valorização e Reconhecimento do Trabalho Rural Feminino e dá outras providências.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/183267/022466.pdf
Projeto de lei nº 360/2026 – Conscientização e prevenção de acidentes infantis
Dispõe sobre a campanha estadual de conscientização e prevenção de acidentes infantis decorrentes da ingestão ou manipulação de objetos de pequeno porte de alto risco e dá outras providências
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/183182/022448.pdf
Projeto de lei nº 359/2026 – Revisão do consumo de água
Dispõe sobre a revisão da cobrança de consumo de água nos casos de vazamento oculto.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/183181/022446.pdf
Projeto de lei nº 342/2026 – Alternativa física para identificação de usuários de planos de saúde
Dispõe sobre a garantia de alternativa física de identificação aos beneficiários de planos de saúde nos casos em que houver exigência de autenticação digital para acesso ao atendimento.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/182825/021123.pdf
Projeto de lei nº 309/2026 – Utilidade pública para ADEMI
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Deficientes Físicos do Município de Itapiranga (ADEMI)
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/181667/013534.pdf
Projeto de lei nº 234/2026 – Inclusão da Educação Escolar Indígena
Propõe a inclusão da Educação Escolar Indígena como conteúdo transversal nas escolas públicas situadas em áreas urbanas do Estado do Amazonas.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/181788/014101.pdf
Projeto de lei nº 233/2026 – Reconhecimento de pessoas com deficiência em eventos esportivos
Altera a Lei Promulgada nº 241/2015 e propõe criação de categorias específicas ou adaptadas para atletas com deficiência.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/181785/014100.pdf
Projeto de lei nº 212/2026 – Utilidade pública para AAPECS
Declara a utilidade pública da Associação Administrativa de Projetos Escolares, Comunitários e Sociais – AAPECS.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/181667/013534.pdf
Projeto de lei nº 163/2026 – Banco de Currículos para Mulheres em situação de vulnerabilidade social
ALTERA, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº 7.801, de 9 de outubro de 2025, que "Institui o Banco de Currículos para Mulheres em situação de vulnerabilidade social".
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/181375/010910.pdf
Projeto de lei nº 162/2026 – Política de Justiça Climática com Perspectiva de Gênero
Dispõe sobre a Política Estadual de Justiça Climática com Perspectiva de Gênero e dá outras providências.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/181374/010909.pdf
Projeto de lei nº 161/2026 – Eficácia no tratamento da pessoa com autismo
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências".
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/181373/010908.pdf
Projeto de lei nº 160/2026 – Ampliação da triagem neonatal no AM
Dispõe sobre diretrizes para a ampliação progressiva da triagem neonatal no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/181372/010906.pdf
Projeto de lei nº 159/2026 – Atendimento psicossocial às vítimas de violência doméstica
Institui a política estadual de atendimento psicossocial itinerante às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/181371/010904.pdf
Projeto de lei nº 128/2026 – Combate ao câncer de pele em trabalhadores rurais
Institui a Política Estadual de prevenção e combate ao câncer de pele direcionada aos aquicultores, pescadores e trabalhadores rurais no Amazonas.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/181128/009253.pdf
Projeto de lei nº 127/2026 – Política para aquaponia
Dispõe sobre a Política Estadual de Fomento à Aquaponia
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/181127/009252.pdf
Projeto de lei nº 126/2026 – Políticas para trabalhadores de feiras livres
Institui a Política Estadual de Valorização dos Trabalhadores das Feiras Livres no Amazonas.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/181126/009250.pdf
Projeto de lei nº 123/2026 – Atendimento prioritário a suspeitos de infecção pelo vírus Monkeypox
Dispõe sobre o atendimento prioritário para usuários com suspeita de infecção pelo vírus Monkeypox (Mpox) nas unidades prestadoras de serviços de saúde no Amazonas.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/181102/009244.pdf
Projeto de lei nº 122/2026 – IA no agronegócio
Dispõe sobre a inovação logística no agronegócio por meio da inteligência artificial.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/181099/009234.pdf
Requerimentos 2026
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Requerimentos 2025
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Requerimentos 2024
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Requerimentos 2023
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