Lei Ordinária nº 8.195/2026 – Fornecimento de Carbonato de Cálcio
Dispõe sobre a prioridade no fornecimento de Carbonato de Cálcio para gestantes vítimas de violência doméstica.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/14790/8195.pdf
Lei Ordinária nº 8.186/2026 – Atendimento psicológico para sobreviventes de acidentes de trânsito
Dispõe sobre o atendimento psicológico e assistencial às famílias e aos sobreviventes vítimas de acidentes de trânsito no âmbito do Estado do Amazonas.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/14756/8186.pdf
Lei Ordinária nº 8.185/2026 – Primeiros Socorros na Educação Básica
Dispõe sobre diretrizes para a implementação da Política Estadual de Lições de Primeiros Socorros na Educação Básica da rede escolar pública e privada. Também contempla a capacitação de professores e funcionários de estabelecimentos de recreação infantil, e dá outras providências.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/14755/8185.pdf
Lei Ordinária nº 8.166/2026 – Divulgação de informações sobre fraudes
Dispõe sobre a divulgação ampla de informações sobre fraudes como medida de combate à sua ocorrência no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/14736/8166.pdf
Lei Ordinária nº 8.141/2026 – Combate à pedofilia
Aplica sanções aos estabelecimentos comerciais e de entretenimento que permitirem ou fizerem apologia à pedofilia e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/14704/8149.pdf
Lei Ordinária nº 8.088/2026 – Proteção contra radiação ultravioleta
Dispõe sobre diretrizes para a implementação da Política Estadual de Proteção à Saúde do Trabalhador Rural Exposto à Radiação Ultravioleta.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/14627/8088.pdf
Lei Ordinária nº 8.061/2026 – Políticas de prevenção contra a Doença Mão-Pé-Boca
Dispõe sobre diretrizes para implementação da Política Estadual de Prevenção e Controle da Doença Mão-Pé-Boca (DMPB) nas instituições de educação infantil e ensino fundamental no Estado do Amazonas.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/14600/8061.pdf
Lei Ordinária nº 8.053/2026 – Conscientização socioambiental nos portos
Dispõe sobre diretrizes para a implementação da campanha de conscientização socioambiental nos portos do Estado do Amazonas.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/14592/8053.pdf
Lei Ordinária nº 8.030/2026 – Afixação de placas ou cartazes sobre amamentação
DISPÕE sobre diretrizes para a afixação de placas ou cartazes de caráter informativo em unidades de saúde materno-infantil, contendo orientações sobre a amamentação exclusiva.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/14567/8030.pdf
Lei Ordinária nº 7.771/2025 – Digitalização de currículos escolares
Estabelece diretrizes para a digitalização dos históricos escolares das escolas públicas estaduais no âmbito do Estado do Amazonas.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/14286/7771.pdf
Lei Ordinária nº 7.726/2025 – Prevenção à doença renal crônica em bebês e crianças
Dispõe sobre diretrizes para implementação da Política Estadual de Diagnóstico Precoce e Prevenção da Doença Renal Crônica em Bebês e Crianças.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/14209/7726.pdf
Lei Ordinária nº 7.701/2025 – Inclusão de crianças com vulnerabilidade social na arte e esporte
Dispõe sobre a Inclusão Social de Crianças e Adolescentes com Sofrimento Mental por meio da arte e do esporte.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/14184/7701.pdf
Lei Ordinária nº 7.682/2025 – Programa Jovem Empreendedor Rural
Altera a Lei Ordinária nº 6.928, de 6 de junho de 2024, que "Institui o Programa Estadual Jovem Empreendedor Rural". O objetivo é estimular o empreendedorismo entre os filhos de agricultores e apoiar iniciativas que deem a eles viabilidade econômica para permanecer no meio rural.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/14165/7682.pdf
Lei Ordinária nº 7.674/2025 – Requalificação de profissionais de saúde acima de 40 anos
Dispõe sobre a implementação da Política Estadual de Qualificação e Requalificação profissional às pessoas com idade igual ou superior a 40 (quarenta) anos.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/14157/7674.pdf
Lei Ordinária nº 7.673/2025 – Prevenção à coqueluche
Dispõe sobre diretrizes para a implementação da Política Estadual de Conscientização e Prevenção Coqueluche no Estado do Amazonas.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/14156/7673.pdf
Lei Ordinária nº 7.640/2025 – Assentos especiais para pessoas com obesidade
Dispõe sobre a garantia de assentos especiais para pessoas com obesidade mórbida em estabelecimentos comerciais, praças de alimentação, teatros e similares.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/13933/7460.pdf
Lei Ordinária nº 7.256/2024 – Vedação jogos de azar online em órgãos públicos
Veda ao Agente Público o acesso a apostas e cassinos e quaisquer tipo de jogos de azar online em equipamentos pertencentes ao patrimônio público e nas dependências do órgãos públicos do Amazonas.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/13672/7256.pdf
Lei Ordinária nº 7.226/2024 – Prorrogação de prazos de mestrado
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para a defesa de dissertação de mestrado e tese de doutorado em virtude de parto, nascimento, de filiação, obtenção de guarda judicial para fins de adoção e dá outras providência.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/13627/7226.pdf
Lei Ordinária nº 7.211/2024 – Política contra o Etarismo
Dispõe sobre a Política Estadual contra o Etarismo e dá outras providências.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/13592/7211.pdf
Lei Ordinária nº 7.203/2024 – Políticas para profissionais da educação
Dispõe sobre as diretrizes para a política de bem-estar, saúde, e qualidade de vida no trabalho e valorização dos profissionais da educação.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/13584/7203.pdf
Projeto de lei nº 74/2026 – Cuidado às pessoas com AVC
Dispõe sobre a orientação de linha de cuidado no atendimento às pessoas acometidas por Acidente Vascular Cerebral (AVC), no âmbito do sistema Estadual de Saúde do Amazonas.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/180582/003980.pdf
Projeto de lei nº 61/2026 – ISTA como utilidade pública
Declara a Utilidade Pública do Instituto Socioambiental e Tecnológico da Amazônia( ISTA).
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/180527/003812.pdf
Projeto de lei nº 60/2026 – Proteção à mulheres motoristas de aplicativos
Dispõe sobre medidas administrativas preventivas voltadas à proteção de mulheres motoristas de transporte por aplicativo, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
https://sapl.al.am.leg.br/materia/180526
Projeto de lei nº 59/2026 – Expofest no calendário oficial do AM
Inclui no calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o festival Expofest.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/180525/003794.pdf
Projeto de lei nº 58/2026 – Educação no Trânsito
Dispõe sobre a inclusão do estudo de noções básicas de educação para o trânsito como conteúdo transversal no currículo das escolas públicas e privadas.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/180524/003790.pdf
Projeto de lei nº 1.041/2025 – Informação para sobre cancelamento de empréstimos
Assegura ao consumidor o direito à informação sobre cancelamento de cobranças em contratos de empréstimo e débitos automáticos em conta corrente, e dá outras providências.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/179779/051817.pdf
Projeto de lei nº 999/2025 – Alteração na lei de Direitos da População em situação de rua
Altera a Lei Ordinária nº 6.662/ 2023, que "Dispõe sobre princípios e diretrizes para as ações de Proteção dos Direitos da População em situação de Rua do Estado do Amazonas, que atenderão ao disposto nesta lei". (Acesso facilitados à documentação civil básica).
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/179571/049459.pdf
Projeto de lei nº 998/2025 – Prioridade de medicamentos para mães atípicas
Dispõe sobre a prioridade no fornecimento de medicamentos para mães atípicas portadoras de câncer de mama HER2-positivo na Rede Pública de Saúde do Estado do Amazonas.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/179570/049461.pdf
Projeto de lei nº 973/2025 – Receitas médicas digitais
Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias do Estado do Amazonas aceitarem receitas médicas em formato digital para a dispensação de medicamentos antibióticos.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/179501/048811.pdf
Projeto de lei nº 914/2025 – Incentivo à arte popular nas escolas
Dispõe sobre a implementação da Política Estadual de Incentivo às Artes Populares nas Escolas Públicas do Estado do Amazonas.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/179282/045396.pdf
Projeto de lei nº 890/2025 – Regularização do turismo rural
Dispõe sobre a implementação da Política Estadual de Formalização Rural, denominada Formaliza Rural, destinada a viabilizar a regularização da comercialização de produtos e serviços no âmbito do turismo rural.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/179156/043811.pdf
Projeto de lei nº 863/2025 – Interação com equipe de saúde multidisciplinar de pessoas com TEA
Acresce à Lei Promulgada nº 241/2015 a interação entre a equipe de saúde multidisciplinar de pessoas com TEA e TDAH e o ambiente escolar.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/178998/042308_.pdf
Projeto de lei nº 862/2025 – Penalidades a envolvidos em brigas esportivas
Dispõe sobre a aplicação de penalidades a indivíduos envolvidos em briga generalizada relacionada a eventos esportivos, ocorrida dentro ou fora de estádios, ginásios ou demais locais destinados à prática esportiva.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/178936/042310.pdf
Projeto de lei nº 829/2025 – Unificação de sistemas administrativos
Dispõe sobre diretrizes para unificação entre sistemas da administração pública e a simplificação administrativa no Estado do Amazonas, com vistas ao estímulo ao empreendedorismo digital.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/178778/040149.pdf
Projeto de lei nº 819/2025 – Ampla divulgação de serviços para autistas
Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241/ 2015, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências”.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/178739/040148.pdf
Projeto de lei nº 818/2025 – Turismo Feminino Seguro
Dispõe sobre diretrizes para implementação da Política Estadual de Estímulo ao Turismo Feminino Seguro no Amazonas e dá outras providências.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/178738/040147.pdf
Projeto de lei nº 796/2025 – Altera legislação relativa à pessoa com deficiência
Altera a Lei Promulgada nº 241/2015, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências."
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/178612/039294.pdf
Projeto de lei nº 795/2025 – Estabelece normas para concurso público
Altera a Lei Estadual nº 4.605/2018 e "Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional no Estado do Amazonas."
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/178611/039295.pdf
Projeto de lei nº 748/2025 – Revogação da Lei sobre o abono de falta ao serviço do funcionário que doar sangue
Dispõe sobre a revogação da Lei Promulgada nº 45, de 19 de março de 1998, que dispõe sobre o abono de falta ao serviço do funcionário que doar sangue, cujo ato seja devidamente atestado pela Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (HEMOAM), e dá outras providências.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/178494/038585.pdf
Projeto de lei nº 741/2025 – Notificação sobre vítimas de acidentes de trânsito
Dispõe sobre diretrizes para a criação de sistema de notificação, no âmbito dos serviços de saúde públicos e privados do Estado do Amazonas, de atendimentos a vítimas de acidentes de trânsito com indícios de embriaguez, e dá outras providências.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/178402/037558.pdf
Requerimentos 2026
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Requerimentos 2025
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Requerimentos 2024
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Requerimentos 2023
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