Lei Ordinária nº 8.195/2026 – Fornecimento de Carbonato de Cálcio
Dispõe sobre a prioridade no fornecimento de Carbonato de Cálcio para gestantes vítimas de violência doméstica.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/14790/8195.pdf
Lei Ordinária nº 8.186/2026 – Atendimento psicológico para sobreviventes de acidentes de trânsito
Dispõe sobre o atendimento psicológico e assistencial às famílias e aos sobreviventes vítimas de acidentes de trânsito no âmbito do Estado do Amazonas.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/14756/8186.pdf
Lei Ordinária nº 8.185/2026 – Primeiros Socorros na Educação Básica
Dispõe sobre diretrizes para a implementação da Política Estadual de Lições de Primeiros Socorros na Educação Básica da rede escolar pública e privada. Também contempla a capacitação de professores e funcionários de estabelecimentos de recreação infantil, e dá outras providências.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/14755/8185.pdf
Lei Ordinária nº 8.166/2026 – Divulgação de informações sobre fraudes
Dispõe sobre a divulgação ampla de informações sobre fraudes como medida de combate à sua ocorrência no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/14736/8166.pdf
Lei Ordinária nº 8.141/2026 – Combate à pedofilia
Aplica sanções aos estabelecimentos comerciais e de entretenimento que permitirem ou fizerem apologia à pedofilia e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/14704/8149.pdf
Lei Ordinária nº 8.088/2026 – Proteção contra radiação ultravioleta
Dispõe sobre diretrizes para a implementação da Política Estadual de Proteção à Saúde do Trabalhador Rural Exposto à Radiação Ultravioleta.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/14627/8088.pdf
Lei Ordinária nº 8.061/2026 – Políticas de prevenção contra a Doença Mão-Pé-Boca
Dispõe sobre diretrizes para implementação da Política Estadual de Prevenção e Controle da Doença Mão-Pé-Boca (DMPB) nas instituições de educação infantil e ensino fundamental no Estado do Amazonas.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/14600/8061.pdf
Lei Ordinária nº 8.053/2026 – Conscientização socioambiental nos portos
Dispõe sobre diretrizes para a implementação da campanha de conscientização socioambiental nos portos do Estado do Amazonas.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/14592/8053.pdf
Lei Ordinária nº 8.030/2026 – Afixação de placas ou cartazes sobre amamentação
DISPÕE sobre diretrizes para a afixação de placas ou cartazes de caráter informativo em unidades de saúde materno-infantil, contendo orientações sobre a amamentação exclusiva.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/14567/8030.pdf
Lei Ordinária nº 7.771/2025 – Digitalização de currículos escolares
Estabelece diretrizes para a digitalização dos históricos escolares das escolas públicas estaduais no âmbito do Estado do Amazonas.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/14286/7771.pdf
Lei Ordinária nº 7.726/2025 – Prevenção à doença renal crônica em bebês e crianças
Dispõe sobre diretrizes para implementação da Política Estadual de Diagnóstico Precoce e Prevenção da Doença Renal Crônica em Bebês e Crianças.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/14209/7726.pdf
Lei Ordinária nº 7.701/2025 – Inclusão de crianças com vulnerabilidade social na arte e esporte
Dispõe sobre a Inclusão Social de Crianças e Adolescentes com Sofrimento Mental por meio da arte e do esporte.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/14184/7701.pdf
Lei Ordinária nº 7.682/2025 – Programa Jovem Empreendedor Rural
Altera a Lei Ordinária nº 6.928, de 6 de junho de 2024, que "Institui o Programa Estadual Jovem Empreendedor Rural". O objetivo é estimular o empreendedorismo entre os filhos de agricultores e apoiar iniciativas que deem a eles viabilidade econômica para permanecer no meio rural.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/14165/7682.pdf
Lei Ordinária nº 7.674/2025 – Requalificação de profissionais de saúde acima de 40 anos
Dispõe sobre a implementação da Política Estadual de Qualificação e Requalificação profissional às pessoas com idade igual ou superior a 40 (quarenta) anos.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/14157/7674.pdf
Lei Ordinária nº 7.673/2025 – Prevenção à coqueluche
Dispõe sobre diretrizes para a implementação da Política Estadual de Conscientização e Prevenção Coqueluche no Estado do Amazonas.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/14156/7673.pdf
Lei Ordinária nº 7.640/2025 – Assentos especiais para pessoas com obesidade
Dispõe sobre a garantia de assentos especiais para pessoas com obesidade mórbida em estabelecimentos comerciais, praças de alimentação, teatros e similares.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/13933/7460.pdf
Lei Ordinária nº 7.256/2024 – Vedação jogos de azar online em órgãos públicos
Veda ao Agente Público o acesso a apostas e cassinos e quaisquer tipo de jogos de azar online em equipamentos pertencentes ao patrimônio público e nas dependências do órgãos públicos do Amazonas.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/13672/7256.pdf
Lei Ordinária nº 7.226/2024 – Prorrogação de prazos de mestrado
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para a defesa de dissertação de mestrado e tese de doutorado em virtude de parto, nascimento, de filiação, obtenção de guarda judicial para fins de adoção e dá outras providência.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/13627/7226.pdf
Lei Ordinária nº 7.211/2024 – Política contra o Etarismo
Dispõe sobre a Política Estadual contra o Etarismo e dá outras providências.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/13592/7211.pdf
Lei Ordinária nº 7.203/2024 – Políticas para profissionais da educação
Dispõe sobre as diretrizes para a política de bem-estar, saúde, e qualidade de vida no trabalho e valorização dos profissionais da educação.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/13584/7203.pdf
Projeto de lei nº 697/2025 – Incentivo ao voluntariado
Dispõe sobre a Política Estadual de incentivo ao voluntariado e dá outras providências.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/177980/033695.pdf
Projeto de lei nº 609/2025 – Proibição de regras para consumidores sem previsão legal
Dispõe sobre a proibição de que empresas estabeleçam regras para consumidores sem previsão legal específica no âmbito do Estado do Amazonas.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/177323/026509.pdf
Projeto de lei nº 608/2025 – Aceitação de laudo para desconto em bariátricas
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aceitação de laudo médico para a concessão de descontos a consumidores submetidos à cirurgia bariátrica em estabelecimentos alimentícios no âmbito do Estado do Amazonas.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/177322/026507.pdf
Projeto de lei nº 500/2025 – Acompanhante em avaliação física
Dispõe sobre o direito do consumidor à presença de acompanhante durante a realização de avaliação física, avaliação funcional e anamnese em academias e estabelecimentos similares no Estado do Amazonas.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/176633/002480.pdf
Projeto de lei nº 499/2025 – Prioridade na medicação para mães com psoríase
Dispõe sobre a prioridade no fornecimento de medicamentos para mães atípicas portadoras de psoríase na Rede Pública de Saúde do Estado do Amazonas.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/176628/022479.pdf
Projeto de lei nº 490/2025 – Título de Cidadão do Amazonas
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. Marco Antônio de Jesus Barbosa.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/176561/022336.pdf
Projeto de lei nº 454/2025 – Remarcação de pacotes turísticos em eventos ambientais extremos
Garante ao consumidor o direito à remarcação gratuita de pacotes turísticos em casos de eventos ambientais extremos oficialmente reconhecidos, e dá outras providências.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/176248/019790.pdf
Projeto de lei nº 451/2025 – Inclusão de noção de direito constitucional nas escolas
Dispõe sobre diretrizes para a inclusão do estudo de noções básicas de direito constitucional como conteúdo transversal no currículo das escolas de redes públicas e privadas.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/176250/019791.pdf
Projeto de lei nº 317/2025 – Encaminhamento de vítimas de acidente de trânsito
Dispõe sobre o encaminhamento de pessoas feridas em acidente de trânsito, pelo corpo de bombeiros ou SAMU, para hospitais conveniados aos planos de saúde das vítimas.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/175480/014397.pdf
Projeto de lei nº 255/2025 – Proíbe o corte do fornecimento de água e energia em situações de gravidade social
Altera a Lei Ordinária n. 5.143, de 26 de março de 2020, que “Proíbe que as concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica realizem o corte do fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento, em situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias”.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/175149/011578.pdf
Projeto de lei nº 225/2025 – Inclusão do tema Educação Alimentar e Nutricional na grade curricular
Dispõe sobre a inclusão do tema Educação Alimentar e Nutricional como conteúdo transversal no currículo das escolas de redes públicas e privadas.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/175001/010694.pdf
Projeto de lei nº 185/2025 – Utilização das escolas estaduais como espaço de lazer
Dispõe sobre a utilização das escolas estaduais como espaço de lazer, cultura, educação e esporte aos fins de semana.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/174742/008729.pdf
Projeto de lei nº 169/2025 – Contratos de planos de saúde via digital
Dispõe sobre a disponibilização dos contratos firmados com os consumidores pelos planos de saúde em seus aplicativos e/ou plataformas digitais, no âmbito do Estado do Amazonas.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/174557/006900.pdf
Projeto de lei nº 168/2025 – Diagnóstico de doenças transmissíveis
Estabelece diretrizes para a realização de exames laboratoriais para o diagnóstico de doenças transmissíveis em estabelecimentos hemoterápicos no Estado do Amazonas.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/174556/006897.pdf
Projeto de lei nº 158/2025 – Diretrizes para a realização de exames laboratoriais
Dispõe sobre a responsabilidade por danos causados a produtos em estabelecimentos comerciais, e dá outras providências.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/174523/006379.pdf
Projeto de lei nº 152/2025 – Proteção dos consumidores em operações de financiamento
Dispõe sobre a proteção dos consumidores em operações de financiamento no Amazonas e dá outras providências.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/174488/005154.pdf
Projeto de lei nº 99/2025 – Educação Ambiental na grade curricular
Altera a Lei Ordinária nº 7.098, de 30 de setembro de 2024, que “Dispõe sobre a inclusão do tema Educação Ambiental como conteúdo transversal no currículo das escolas de redes públicas e particulares”. Trata da inclusão do ensino fundamental.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/174174/420442.pdf
Projeto de lei nº 98/2025 – Transparência no processo de licitação
Dispõe sobre as fases do procedimento de licitação para a contratação de obras na administração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/174173/003651.pdf
Projeto de lei nº 97/2025 – Política Estadual de Incentivo ao Esporte nas Escolas
Dispõe sobre diretrizes para implementação da Política Estadual de Incentivo ao Esporte nas Escolas. A matéria inclui a realização de campeonatos esportivos intercolegiais de diversas categorias ao longo do ano letivo.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/174172/003645.pdf
Projeto de lei nº 721/2024 – Implementação de segurança hídrica
Dispõe de diretrizes para a implementação da Política Estadual de Segurança Hídrica na Agricultura.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/172736/pl-042576.pdf
Requerimentos 2026
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Requerimentos 2025
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Requerimentos 2024
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Requerimentos 2023
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