Lei Ordinária nº 8.195/2026 – Fornecimento de Carbonato de Cálcio
Dispõe sobre a prioridade no fornecimento de Carbonato de Cálcio para gestantes vítimas de violência doméstica.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/14790/8195.pdf
Lei Ordinária nº 8.186/2026 – Atendimento psicológico para sobreviventes de acidentes de trânsito
Dispõe sobre o atendimento psicológico e assistencial às famílias e aos sobreviventes vítimas de acidentes de trânsito no âmbito do Estado do Amazonas.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/14756/8186.pdf
Lei Ordinária nº 8.185/2026 – Primeiros Socorros na Educação Básica
Dispõe sobre diretrizes para a implementação da Política Estadual de Lições de Primeiros Socorros na Educação Básica da rede escolar pública e privada. Também contempla a capacitação de professores e funcionários de estabelecimentos de recreação infantil, e dá outras providências.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/14755/8185.pdf
Lei Ordinária nº 8.166/2026 – Divulgação de informações sobre fraudes
Dispõe sobre a divulgação ampla de informações sobre fraudes como medida de combate à sua ocorrência no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/14736/8166.pdf
Lei Ordinária nº 8.141/2026 – Combate à pedofilia
Aplica sanções aos estabelecimentos comerciais e de entretenimento que permitirem ou fizerem apologia à pedofilia e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/14704/8149.pdf
Lei Ordinária nº 8.088/2026 – Proteção contra radiação ultravioleta
Dispõe sobre diretrizes para a implementação da Política Estadual de Proteção à Saúde do Trabalhador Rural Exposto à Radiação Ultravioleta.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/14627/8088.pdf
Lei Ordinária nº 8.061/2026 – Políticas de prevenção contra a Doença Mão-Pé-Boca
Dispõe sobre diretrizes para implementação da Política Estadual de Prevenção e Controle da Doença Mão-Pé-Boca (DMPB) nas instituições de educação infantil e ensino fundamental no Estado do Amazonas.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/14600/8061.pdf
Lei Ordinária nº 8.053/2026 – Conscientização socioambiental nos portos
Dispõe sobre diretrizes para a implementação da campanha de conscientização socioambiental nos portos do Estado do Amazonas.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/14592/8053.pdf
Lei Ordinária nº 8.030/2026 – Afixação de placas ou cartazes sobre amamentação
DISPÕE sobre diretrizes para a afixação de placas ou cartazes de caráter informativo em unidades de saúde materno-infantil, contendo orientações sobre a amamentação exclusiva.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/14567/8030.pdf
Lei Ordinária nº 7.771/2025 – Digitalização de currículos escolares
Estabelece diretrizes para a digitalização dos históricos escolares das escolas públicas estaduais no âmbito do Estado do Amazonas.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/14286/7771.pdf
Lei Ordinária nº 7.726/2025 – Prevenção à doença renal crônica em bebês e crianças
Dispõe sobre diretrizes para implementação da Política Estadual de Diagnóstico Precoce e Prevenção da Doença Renal Crônica em Bebês e Crianças.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/14209/7726.pdf
Lei Ordinária nº 7.701/2025 – Inclusão de crianças com vulnerabilidade social na arte e esporte
Dispõe sobre a Inclusão Social de Crianças e Adolescentes com Sofrimento Mental por meio da arte e do esporte.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/14184/7701.pdf
Lei Ordinária nº 7.682/2025 – Programa Jovem Empreendedor Rural
Altera a Lei Ordinária nº 6.928, de 6 de junho de 2024, que "Institui o Programa Estadual Jovem Empreendedor Rural". O objetivo é estimular o empreendedorismo entre os filhos de agricultores e apoiar iniciativas que deem a eles viabilidade econômica para permanecer no meio rural.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/14165/7682.pdf
Lei Ordinária nº 7.674/2025 – Requalificação de profissionais de saúde acima de 40 anos
Dispõe sobre a implementação da Política Estadual de Qualificação e Requalificação profissional às pessoas com idade igual ou superior a 40 (quarenta) anos.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/14157/7674.pdf
Lei Ordinária nº 7.673/2025 – Prevenção à coqueluche
Dispõe sobre diretrizes para a implementação da Política Estadual de Conscientização e Prevenção Coqueluche no Estado do Amazonas.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/14156/7673.pdf
Lei Ordinária nº 7.640/2025 – Assentos especiais para pessoas com obesidade
Dispõe sobre a garantia de assentos especiais para pessoas com obesidade mórbida em estabelecimentos comerciais, praças de alimentação, teatros e similares.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/13933/7460.pdf
Lei Ordinária nº 7.256/2024 – Vedação jogos de azar online em órgãos públicos
Veda ao Agente Público o acesso a apostas e cassinos e quaisquer tipo de jogos de azar online em equipamentos pertencentes ao patrimônio público e nas dependências do órgãos públicos do Amazonas.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/13672/7256.pdf
Lei Ordinária nº 7.226/2024 – Prorrogação de prazos de mestrado
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para a defesa de dissertação de mestrado e tese de doutorado em virtude de parto, nascimento, de filiação, obtenção de guarda judicial para fins de adoção e dá outras providência.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/13627/7226.pdf
Lei Ordinária nº 7.211/2024 – Política contra o Etarismo
Dispõe sobre a Política Estadual contra o Etarismo e dá outras providências.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/13592/7211.pdf
Lei Ordinária nº 7.203/2024 – Políticas para profissionais da educação
Dispõe sobre as diretrizes para a política de bem-estar, saúde, e qualidade de vida no trabalho e valorização dos profissionais da educação.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/13584/7203.pdf
Projeto de lei nº 914/2023 – Sinal de alarme contra agressores
Dispõe sobre a implementação de sinal de alarme para o atendimento emergencial à mulher vítima de violência doméstica ou familiar, amparada por medida protetiva de urgência, devido ao seu descumprimento ou iminente violação.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/165444/pl-048057.pdf
Projeto de lei nº 251/2023 – Quitação de débitos
Dispõe sobre a emissão de quitação mensal de débitos pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados no Amazonas.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/160572/pl-010511.pdf
Projeto de lei nº 223/2023 – Prioridade às vítimas da cheia
Dá prioridade às famílias de baixa renda, que tenham sido afetadas devido à ocorrência de evento adverso ou desastre, natural ou provocado pelo homem, em programa habitacional no Amazonas.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/160474/pl_9929.pdf
Projeto de lei nº 85/2023 – Desconto no IPVA
Concede descontos de até 30%, de forma automática, a bons condutores no Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/159820/pl-04037.pdf
Requerimentos 2026
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Requerimentos 2025
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Requerimentos 2024
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Requerimentos 2023
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